Assessoria Completa em Direito Previdenciário
BPC idoso e deficiente
BPC/LOAS, a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é a solução que pode transformar sua vida. É um benefício assistencial fornecido pelo Governo Federal, através do INSS, destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. O objetivo? Proporcionar apoio financeiro vital para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Benefício por incapacidade
É importante entender que o benefício por incapacidade temporária é um tipo de benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que, temporariamente, encontra-se impossibilitado de exercer suas funções devido a uma condição de saúde. Seja ela física ou psicológica, o estado de incapacidade precisa ser avaliado e considerado reversível. Vale lembrar que o termo benefício por incapacidade temporária não é novidade, embora pareça. Ele é a renovação do antigo auxílio-doença.
Revisão de benefício
A Revisão de Benefício do INSS é um processo que permite aos beneficiários do INSS solicitar uma reanálise e possível correção dos valores recebidos mensalmente. Essa nova análise serve tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros que tenham ocorrido durante a análise e concessão da sua aposentadoria, pensão ou auxílio.
planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário consiste em uma estratégia detalhada e personalizada que visa assegurar uma aposentadoria segura e com o máximo de benefícios possíveis, levando em consideração suas necessidades e objetivos futuros.
Aposentadoria por idade
Para aposentar por idade, a regra atualizada determina que os homens precisam ter 65 anos de idade e as mulheres 62 anos de idade; para ambos, ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. Já para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.
Pensão por morte
Benefício destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
Aposentadorias em Geral
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece vários tipos de aposentadoria, incluindo:
Aposentadoria por idade, que pode ser urbana, rural ou híbrida
Aposentadoria especial
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria do professor
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Para ter direito à aposentadoria, o trabalhador deve pagar contribuições mensais ao INSS durante um determinado período. O tempo necessário varia de acordo com o tipo de aposentadoria.
Recurso administrativo
O recurso do INSS é um instrumento utilizado pelos segurados e beneficiários da Previdência Social no Brasil para contestar decisões desfavoráveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos seus direitos previdenciários. O INSS é responsável por administrar e conceder benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Quando o segurado tem um pedido de benefício negado, tem o valor do benefício reduzido ou discorda de qualquer decisão tomada pelo INSS, ele pode apresentar um recurso administrativo buscando reverter a situação. O recurso é uma forma de contestar a decisão do INSS e requerer a revisão do caso.
Carolina Brugnerotto
Carolina Brugnerotto (OAB/CE 33.515) é advogada especializada em direito previdenciário. Atua como Presidente da Comissão de Defesa e Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RMF, Conselheira Titular da OAB/RMF no triênio 2022 - 2024 e Secretaria Geral Adjunta da OAB/RMF no triênio 2025 - 2027, possui amplo conhecimento e experiência na área, dedicando-se a defender os direitos de seus clientes com eficiência e compromisso. Mãe e irmã atípica, traz para sua prática jurídica uma perspectiva humana e empática, buscando soluções personalizadas e eficazes em cada caso.
O escritório acredita que a advocacia vai além da técnica jurídica, envolvendo empatia, escuta atenta e um relacionamento de confiança com seus clientes. Acreditamos que cada caso é único, e a solução ideal deve ser construída em conjunto, levando em consideração as necessidades e as especificidades de cada situação. Nosso compromisso é oferecer um atendimento personalizado, acessível e transparente, garantindo a melhor representação jurídica possível.
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